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Julgamento sobre terras indígenas no STF pode engrossar atos do 7 de Setembro
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Demarcação de terras indígenas, PL 490, seus apensos e o substitutivo do relator
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Direito indígena: cláusula pétrea e inamovível
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Índios: direitos fundamentais e a Convenção 169 da OIT
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AGU contesta ação contra consulta a índios para obra pública em suas terras
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Cármen Lúcia impede ação da polícia para retirar índios de fazenda particular
A ministra deu duas liminares para suspender decisões do TRF3 que autorizavam a reintegração de posse