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Últimas Notícias sobre importunação sexual
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Ex-deputado estadual Fernando Cury / Crédito: Alesp Caso Isa Penna
TJSP condena criminalmente Fernando Cury por importunação sexual contra Isa Penna
Em dezembro de 2020, o ex-deputado foi flagrado pelas câmeras da Alesp ao apalapar a ex-colega
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Crédito: Unsplash Penal em foco
Depende o assédio sexual da motivação do agente?
Dois casos de assédio sexual tomaram a mídia brasileira nos últimos meses, ambos em contexto institucional
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Imagem: Pixabay -
Imagem: Pixabay Importunação sexual
Suposta abolitio criminis na contravenção de importunação ofensiva ao pudor
Uma análise do novo crime de importunação sexual e suas consequências
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Imagem: Pixabay -
Transmissão de Cargo de Presidente da República, do Presidente Michel Temer para o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, durante Viagem Oficial para Nova York. Foto: Cesar Itiberê/PR Artigo
Importunação sexual e a confirmação da ‘atual’ teoria tridimensional de Reale
Há de se apreciar o ‘direito vintage’, onde os clássicos não saem de moda
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Imagem: Pixabay Artigo
Enfrentamento da violência de gênero e autonomia da mulher: como compatibilizar?
É fundamental que os serviços voltados ao atendimento de mulheres sejam vistos como espaços seguros
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Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ Código Penal
Com nova lei, denúncia de crime sexual não precisa de consentimento da vítima
Agora, crimes como estupro e assédio sexual serão denunciados mediante ação penal pública incondicionada
