ICMS

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   Juiz exige que Estado do RJ abra lista de empresas que possuem incentivo fiscal

   Marcelo Evaristo da Silva suspendeu concessão de novos benefícios até que governo produza estudo de impacto orçamentário

   Redação JOTA

2. 

   STF

   Fachin suspende processos sobre estorno do ICMS na Guerra Fiscal

   Tramitação fica interrompida até o julgamento do Supremo Tribunal Federal

   Bárbara Pombo

3. 

   Direito Tributário

   SIMPLES-JUSTO/GAJ: Princípios e diretivas para um novo modelo

   Simples, isonômico, neutro, transparente e arrecadador

   Eurico Marcos Diniz de Santi, Laura Romano Campedelli, Lina Santin, Paulo Arthur Cavalcante Koury

4. 

   STF

   Ressarcimento do ICMS-ST e modulação dos efeitos

   Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal

   Lina Santin, Mariana Monte Alegre de Paiva

5. 

   ICMS

   O fim da substituição tributária para frente?

   Substituição tributária

   Melina Rocha

6. 

   STF

   Estados devem restituir ICMS pago a mais na substituição tributária, decide Supremo

   Decisão vale para processos pendentes e operações futuras

   Livia Scocuglia

7. 

   STF

   Sessão do STF – 19/10

   Na pauta: ICMS substituição tributária

   Redação JOTA

8. 

   ICMS

   PLS 204/16 e o mito da securitização da dívida pública: um mau negócio à vista

   A possibilidade iminente de apreciação de um Projeto sobre este tema pelo Plenário do Senado

   Pedro Henrique Ramos Sales