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Últimas Notícias sobre IBS
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Políticas tributárias
Normas tributárias indutoras e a reforma tributária
Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?
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Reforma Tributária
“O governo federal precisa assumir a liderança”, defende presidente do Sindifisco
Para Kleber Cabral, Brasil precisa de uma reforma tributária mais ampla do que as propostas no Congresso
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Reforma Tributária
PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo
A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema
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DIREITO TRIBUTÁRIO
A inconstitucionalidade de um IBS sem benefícios fiscais
É preciso alterar a redação da PEC 45/2019
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Reforma tributária
Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’
Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia
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DIREITO TRIBUTÁRIO
A evolução conceitual do IBS no fato gerador de importação de ‘bens’
Experiência judicial no âmbito do comércio exterior mostra que emprego das palavras na redação constitucional tem peso importante
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PEC 45/2019
Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo
Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS
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DIREITO TRIBUTÁRIO
O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019
Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços