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Honorários advocatícios sucumbenciais

Últimas Notícias sobre Honorários advocatícios sucumbenciais

  1. Penhora para honorários advocatícios
    Ministro Villas Bôas Cueva, do STJ / Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Corte especial

    STJ: Penhora para pagar honorários advocatícios não se enquadra à de prestação alimentícia

    Por maioria de votos, prevaleceu a tese do relator, ministro Villas Bôas Cueva, e foi negado provimento ao recurso em julgamento

  2. penhora honorários advocatícios
    Ministro Luis Felipe Salomão / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Corte especial

    Salomão: Penhora para pagar honorários se enquadra na exceção de prestação alimentícia

    Corte Especial do STJ tem 3 votos a favor desta tese; julgamento foi suspenso por vista coletiva

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  3. reforma tributária federação
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Honorários

    OAB quer que STF pacifique controvérsia sobre cálculo de verbas advocatícias

    Para a entidade, nas causas envolvendo a Fazenda Pública, tribunais têm decidido de forma a jogar valores para baixo

  4. insignificância Toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    2019

    Toffoli não vê urgência para decidir sobre honorários de advogados públicos

    Questão será enfrentada na volta do recesso em fevereiro pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso

  5. Capatazia
    Crédito STJ/Divulgação

    STJ

    STJ desafeta repetitivo sobre rescisória para honorários

    Para o relator, julgamento pela sistemática abriria brecha para “posicionamentos ideológicos”

  6. novo CPC

    Honorários advocatícios sucumbenciais no CPC

    Uma reflexão sobre o custo do processo na atualidade