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Crédito Orlando Kissner / ANPr Senado
Senado aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais
Projeto de lei prevê parcelamento de dívidas previdenciárias de Funrural
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OCDE
Funrural: um exemplo de insegurança jurídica
Espera-se que o STF se pronuncie sobre a celeuma da Resolução 15/2017 do Senado o quanto antes
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STF
A cobrança do Funrural do empregador rural
Toda rationale jurídica em torno do “Funrural” é labiríntica
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OECD/Hubert Raguet STF
Dívidas do Funrural poderão ser pagas em 15 anos
Benesse consta em programa de parcelamento, que prevê redução de 100% dos juros e 25% das multas
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STF
É preciso modular decisões do STF sobre Funrural e ICMS
As implicações decorrentes da demora nas decisões judiciais
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Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF -
Carlos Moura/SCO/STF STF
Recolhimento do Funrural é constitucional, decide STF
Alexandre de Moraes inaugurou corrente a favor da União
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STF
STF: Moraes desempata a favor da União em ação milionária
Decisão trata sobre responsabilidade de ente público em dívidas trabalhistas de terceirizadas
