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Últimas Notícias sobre Franquias
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Ministro Cristiano Zanin, do STF / Crédito: Andressa Anholete/SCO/STF Justiça do trabalho
Zanin cassa decisão do TRT2 de vínculo empregatício e reconhece contrato de franquia
Para o ministro, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou precedentes do STF
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A juíza do Trabalho Luciana Conforti, presidente da Anamatra / Crédito: Flickr/@anamatra Reação
ADPF 1.149: a reação dos juízes trabalhistas à ação do Partido Novo sobre franquias
Presidente da Anamatra diz que ação visa blindar empresas; presidente da ABMT fala em aumento da segurança jurídica
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDE
Análise econômico-jurídica do contrato de franquia
É papel da ciência jurídica contribuir com a crítica, mas também com o aperfeiçoamento dos precedentes judiciais
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Crédito: Pixabay relações trabalhistas
Contrato de franquia, relação contratual de emprego e princípio da boa-fé
Segurança jurídica e boa-fé não admitem leviandade e oportunismo por parte do franqueado
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Ministro Alexandre de Moraes participa da sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura / SCO / STF trabalho
Alexandre de Moraes cassa decisão do TRT1 que invalidou contrato de franquia
Para ministro, tribunal ignorou decisão do STF que considerou lícita formas de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas
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Crédito: Unsplash franquias
Franchising: balanço excelente em 2022
Expectativas para as franquias em 2023 são ainda mais animadoras
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Loja da franquia GameStop, nos EUA. Crédito: Wikimedia Commons Direito Empresarial
Falta e entrega defeituosa da circulação de oferta de franquia
Nulidade ou anulabilidade?
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Crédito: Pixabay Franchising
A cobrança do ISS sobre franquia é constitucional: e agora?
Franqueadores devem encarar essa despesa como um investimento capaz de garantir a longevidade do negócio
