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    Crédito: Unsplash

    Direito dos Grupos Vulneráveis

    Impactos do Direito das Mulheres no Direito Previdenciário e do Trabalho

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  2. Lei Maria da Penha
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    Competência híbrida na Lei Maria da Penha dá substrato à efetiva ampliação

    Mato Grosso é o único estado da federação a adotar expressamente a competência híbrida

  3. violência contra a mulher
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    Dosimetria da pena em crimes contra as mulheres – parte 4

    A aplicação da perspectiva de gênero pelo STJ em crimes sexuais e contra a vida

  4. Lei Maria da Penha
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    Uma análise dos 15 anos da Lei Maria da Penha

    Violência contra a mulher alcançou o debate público, mas sociedade ainda precisa de mais reação e menos cumplicidade

  5. legítima defesa da honra
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    feminicídio

    A legítima defesa da honra e o veto de teses no Tribunal do Júri

    Análise sobre a tese que é muito utilizada para garantir absolvições, contrárias às provas, para homens que mataram mulheres

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  6. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Direito Penal

    Devemos emancipar o feminicídio?

    Uma resposta a partir da luta das mulheres

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  7. juiz de garantias legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Tribunal do júri

    Pleno do STF referenda liminar de Toffoli contra tese de ‘legítima defesa da honra’

    Tese contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero

  8. audiências judiciais
    Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG

    Feminicídios

    STF tem maioria pela inconstitucionalidade de tese de ‘legítima defesa da honra’

    Já há 6 votos para determinar que júri poderá ser anulado caso tese seja usada como estratégia de defesa