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Fazenda
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reoneração da folha
Os detalhes da MP que limita compensação tributária e reonera a folha
Para as regras que limitam a compensação tributária, a medida provisória produz efeitos imediatamente. Entenda
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Fazenda
Fazenda ainda luta por manutenção de vetos a multa qualificada e garantias
Com os vetos, a multa qualificada segue podendo chegar a 150% do valor da dívida
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Importados
Remessa conforme: Abicalçados vai ao STF contra isenção de compras até US$ 50
Para associação, portaria viola o princípio da isonomia tributária. Cármen Lúcia foi sorteada como a relatora da ação
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Demandas tributárias
Procuradoria da Fazenda cria grupo para monitorar ações sobre coronavírus
Segundo a PGFN, mais de 100 ações judiciais versam sobre tributação e coronavírus
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Não essencial
STJ impede supermercados de tomar crédito de ICMS sobre sacola plástica
Ambas as Turmas de Direito Público do STJ impedem que supermercados tomem créditos sobre as sacolinhas
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REFORMA TRIBUTÁRIA
Maílson da Nóbrega: ‘reforma aumentaria produtividade e potencial de crescimento’
Ex-ministro da Fazenda abre série de entrevistas do JOTA com economistas a respeito da reforma tributária
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Questão de ordem
STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins
Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade
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Impacto fiscal
União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO
Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF