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Execução Fiscal
Últimas Notícias sobre Execução Fiscal
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Sede do STJ, em Brasília / Crédito: Divulgação/STJ 1ª Turma
Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada do seguro-garantia
No julgamento, foi citada a derrubada de veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.689/2023 que proibiu a liquidação antecipada
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Solenidade de posse de conselheiros e conselheiras do CNJ / Crédito: G.Dettmar/Ag.CNJ Execução fiscal
CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
A norma estabelece a necessidade de um protesto de títulos e uma tentativa de acordo antes do ajuizamento da execução fiscal
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Pauta Fiscal
Meios alternativos à jurisdição executiva no PL 2488
Projeto impõe às Fazendas Públicas uso de métodos de autocomposição e consensualidade
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Pauta Fiscal
A nova causa de indeferimento da inicial de execução fiscal no PL 2488
Eventual aprovação de projeto que tramita no Senado exigirá prévio aperfeiçoamento redacional
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Crédito: Unsplash Tributário
STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor
Segundo Luís Roberto Barroso, presidente do STF, decisão vai auxiliar na redução do estoque de execuções fiscais no Brasil
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Acompanhe
STF – execução fiscal de baixo valor – sessão do dia 18/12/2023
Em sessão de encerramento do ano judiciário, a Corte julga a possibilidade de extinção da execução fiscal de pequeno valor
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Crédito: Pexels Execução fiscal
Liquidação antecipada de seguro garantia na recuperação judicial
Resposta do STJ poderá ter impactos desastrosos para empresas nesta condição
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O ministro Gurgel de Farias, do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: STJ/ASCOM STJ
1ª Turma do STJ: doação de bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Relator destacou que a cláusula de impenhorabilidade deve ser mantida mesmo que o devedor tenha alienado o imóvel de família
