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Execução Fiscal
Últimas Notícias sobre Execução Fiscal
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Crédito: Freepik execução fiscal
O reconhecimento da boa-fé de terceiro adquirente em casos de fraude à execução fiscal
Lei 14.825/24 demonstra ser crescente a preocupação em reforçar segurança jurídica nas transações imobiliárias
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Créditos: Ascom/STJ/Flickr Conflito de competência
STJ: Juízo da execução fiscal é quem decide sobre bloqueio de valores de empresa em RJ
Para a 2ª Seção do STJ, o dinheiro não pode ser considerado como um bem de capital da empresa em recuperação judicial
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, durante o ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, em São Paulo. Imagem: TJSP/Divulgação/Flickr 'Execução Fiscal Eficiente'
Barroso: ‘Justiça brasileira vive hoje uma epidemia de judicialização’
Ministro assinou acordo conjunto com o TJSP que pretende extinguir cerca de 2 milhões de processos no estado
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Sede do STJ, em Brasília / Crédito: Divulgação/STJ 1ª Turma
Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada do seguro-garantia
No julgamento, foi citada a derrubada de veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.689/2023 que proibiu a liquidação antecipada
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Solenidade de posse de conselheiros e conselheiras do CNJ / Crédito: G.Dettmar/Ag.CNJ Execução fiscal
CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
A norma estabelece a necessidade de um protesto de títulos e uma tentativa de acordo antes do ajuizamento da execução fiscal
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Pauta Fiscal
Meios alternativos à jurisdição executiva no PL 2488
Projeto impõe às Fazendas Públicas uso de métodos de autocomposição e consensualidade
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Pauta Fiscal
A nova causa de indeferimento da inicial de execução fiscal no PL 2488
Eventual aprovação de projeto que tramita no Senado exigirá prévio aperfeiçoamento redacional
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Crédito: Unsplash Tributário
STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor
Segundo Luís Roberto Barroso, presidente do STF, decisão vai auxiliar na redução do estoque de execuções fiscais no Brasil
