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Crédito: Unsplash WikiJOTA
IPVA: Entenda o que é, como é cobrado e calculado
Em média, alíquotas variam entre 2% e 4% nos estados
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Crédito: Unsplash WikiJOTA
ICMS: Entenda os aspectos fundamentais e elementares
Majoração do ICMS deve ocorrer por Lei (e não por mero decreto)
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Hospital Cardoso Fontes é uma das 6 unidades federais no Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Funcionalismo
Saúde pública tem carreira em extinção e impasse sobre futuro
Na União, 72,5% dos vínculos são de aposentados e pensionistas; governo apoia nova carreira com contratação exclusiva por concurso
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Sergio Ronaldo, secretário-geral do Condsef, em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente/ Washington Costa / MF Funcionalismo
Governo e sindicatos dão início a debate sobre negociação coletiva
Considerados peça-chave nas discussões, estados aceitaram participar de GT sobre regulamentação da Convenção 151 da OIT
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Lei 194/22
Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS
Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica
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O ministro do STF André Mendonça / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Tributação
ICMS de combustíveis: Mendonça marca audiência de conciliação entre União e estados
Audiência discutirá validade das cláusulas do convênio do Confaz que regulamentaram nova alíquota do ICMS dos combustíveis
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Ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF RECUPERAÇÃO FISCAL
Barroso autoriza concursos públicos para repor vagas em estados em recuperação fiscal
Ação foi ajuizada por AMB e Conamp e tem argumentação focada no Judiciário e MPs. Liminar será avaliada no plenário virtual
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens PERDAS
Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios