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Estado de Direito
Últimas Notícias sobre Estado de Direito
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil dia da advocacia pública
A Advocacia Pública e o ar que respiramos
Papel dos procuradores ainda está longe dos holofotes, mas é fundamental para a manutenção do Estado de Direito
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Jair Bolsonaro participa de ato com apoiadores na avenida Paulista, em São Paulo / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil Coluna do Davi Tangerino
Habemus golpe?
Onde findam os atos preparatórios e onde se inicia a execução?
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Região atingida pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) / Crédito: Isac Nóbrega / PR para além do estado e do direito
O que Brumadinho e o caso Marielle ensinam sobre reparação no Brasil
Os dois episódios são exemplos paradigmáticos de violações de direitos humanos
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Exemplares da edição comemorativa de 35 anos da Constituição de 1988. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF 35 anos da constituição
Lições da Constituição brasileira para a maturidade democrática
Amarrada à Carta de 1988 e à institucionalidade, a Justiça não se abalou com golpes e intimidações
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Crédito: Unsplash direito dos grupos vulneráveis
Vulnerabilidade e processo coletivo: primeiras reflexões
É possível traçar uma correlação entre vulnerabilidade e ações coletivas?
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Edifício-sede da PGR, em Brasília. Crédito: José Cruz/Agência Brasil para além do estado e do direito
Como deveriam ser indicações ao STF e à PGR no Estado de Direito?
Integrantes do Supremo e o titular da PGR se tornaram, definitivamente, agentes da governança política
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Crédito: Unsplash Para além do Estado e do Direito
Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição depois?
Imperatividade do desenvolvimento sustentável e da defesa do meio ambiente para a efetivação do Estado de Direito
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Crédito: Unsplash Para Além do Estado e do Direito
Democracia e segurança pública: é possível uma aliança entre esses conceitos?
É fundamental reconhecer abusos e reverter a lógica de violência e impunidade com respeito aos direitos humanos
