ECA

Últimas Notícias sobre ECA

1. 

   Educação

   Juiz autoriza PM a usar medidas restritivas para desocupar escola no DF

   Policiais poderão lançar mão de instrumentos sonoros contínuos para impedir o sono dos estudantes

   Mariana Muniz

2. 

   3ª Turma do STJ

   Sem proveito para os filhos, destituição do poder familiar dos pais é negada pelo STJ

   Ministros ponderaram que três irmãos adolescentes teriam poucas chances de serem adotados

   Mariana Muniz, Guilherme Pimenta

3. 

   STF

   Emissoras não podem ser punidas por exibição de programas fora do horário indicado, decide STF

   Canais podem definir horário da programação

   Livia Scocuglia

4. 

   Código Penal

   Infração na adolescência justifica prisão preventiva na idade adulta

   Entendimento é da 3ª Seção do STJ

   Mariana Muniz

5. 

   ECA

   A escola e o adolescente em conflito com a lei

   Como tratá-los como sujeitos em desenvolvimento, com direito à fala, à tomada de decisões

   Beatriz Saks Hahne

6. 

   Meta 16 - Acesso à Justiça

   A violência policial contra crianças e adolescentes manifestantes

   Repressão viola uma série de direitos de crianças e adolescentes

   Isabella Henriques,

7. 

   STF

   STF ainda não decidiu quem autoriza trabalho artístico de crianças e adolescentes

   Tema cabe à Justiça comum ou trabalhista?

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   ECA

   Maioridade: punição de adolescentes em conflito com a lei

   O viés preconceituoso que marca a justiça juvenil no Brasil

   Beatriz Saks Hahne, Rodrigo Pereira