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Duas importantes iniciativas vêm ocupando a agenda dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil
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Oversharenting e suas consequências
Prática levanta questões jurídicas relacionadas à tutela dos direitos da personalidade dos menores
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Como o PL da IA aborda a proteção integral de crianças e adolescentes?
Mapeando o PL 2338, que busca regular o uso da inteligência artificial
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Crianças em risco: a necessidade de adaptação climática nas escolas e cidades
Políticas educacionais e de planejamento devem incorporar medidas para garantir bem-estar das crianças
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A Resolução 245 do Conanda e o dever de cuidado das empresas provedoras
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Propaganda nas redes sociais e o direito de imagem das crianças
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Para quem vale o ECA segundo o Judiciário brasileiro?
TJRJ e corregedoria do CNJ adotam medidas inspiradas na lógica menorista
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Liberdade de escolha não é justificativa para não vacinar crianças