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Crédito: Pixabay Defensor Legis
Quem deve ficar com o Difal do ICMS?
Com ADI 7.158, Governo do DF pretende fatia maior da arrecadação em detrimento dos outros 26 estados
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Crédito: Divulgação Tributário
PLC fixa ‘piso’ de R$ 30 mil para execuções fiscais no Distrito Federal
Se a proposta for aprovada, os débitos inferiores a esse valor serão cobrados apenas administrativamente
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil igualdade de gênero
A mulher e a atuação do controle externo
MP de Contas do DF tem tido olhar atento para a defesa dos direitos da mulher
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Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC / Crédito: Reprodução YouTube Segurança Pública
STF nega pedido para retirar Marcola da penitenciária no Distrito Federal
Ministros do STF avaliaram que não cabe ao Distrito Federal questionar a gestão do sistema penitenciário federal
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Vacinação / Crédito: Fotos: Jefferson Peixoto/Secom Vacinação
Juiz nega pedido para que governador do DF apresente calendário de vacinação
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, apontou o magistrado
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Crédito: Pexels Transporte
Uber: TJDFT decide que GDF não pode cobrar taxa de 1% sobre cada viagem
Distrito Federal cobra taxa por uso das vias públicas desde 2016
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A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Crédito: Gil Ferreira / Agência CNJ Covid-19
Pandemia, lockdown e discricionariedade reduzida a zero
Lockdown parece ser a única medida atualmente eficaz, dada a disseminação do contágio
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Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons 1ª TURMA
STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
TAM questiona a tomada de créditos no transporte de cargas em voo compartilhado com o transporte de passageiros