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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
Últimas Notícias sobre Direito Penal
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Reforma penal
A possibilidade de fixar a pena abaixo do mínimo legal
A rediscussão sobre a Súmula 231 do STJ
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coluna do davi tangerino
Caso Vini Jr e extraterritorialidade penal
Oxalá esse episódio seja um turning point na questão racial no esporte, não apenas na Espanha, mas mundialmente
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF justiça
Colaboração premiada: impactos de um depoimento frágil na investigação penal
Tema é novo e tribunais devem fazer análise particularizada em cada caso
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna do davi tangerino
Mudança de jurisprudência e coisa julgada: e o penal?
Pode uma norma inconstitucional conferir estabilidade à decisão transitada em julgado?
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Sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Penal
STF: Não cabe acordo de não persecução penal em caso de racismo ou injúria racial
Edson Fachin foi seguido por outros dois ministros da 2ª Turma. Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Entenda
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Imagens dos estragos causados por vandalismo no Edifício-sede do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Direito Penal
Os atos de 8 de janeiro e o crime de terrorismo
Houve terrorismo nos ataques aos Três Poderes?
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Crédito: Unsplash Direito Ambiental
Criminalidade ambiental na Amazônia: seletividade consciente do Direito Penal Ambiental
Insistir no processamento criminal de todo e qualquer ilícito ambiental na Amazônia causa ineficiência e impunidade
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O advogado Cristiano Zanin Martins / Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4 Injúria e difamação
Representado pela OAB, Zanin ajuíza queixa-crime contra empresário que o agrediu
Luiz Carlos Basseto Junior gravou vídeo chamando advogado de ‘vagabundo’ e ‘corrupto’ no aeroporto de Brasília
