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Direito Financeiro em evolução
Processo dá-se com velocidade e intensidade que os tempos da Legislação, da Doutrina e da Jurisprudência têm permitido
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Estados e municípios pedem socorro
Lei Complementar 173 concede auxílio financeiro e flexibiliza gestão fiscal para ajudar a saírem da crise
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Como garantir a sobrevivência durante e no pós-pandemia?
Uma análise sobre os programas Renda Brasil, Coronavoucher e Bolsa família
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O que importa é a natureza da dívida
Se mudarmos a compreensão que temos de dívida pública, sairemos mais fortes dessa experiência de crise
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(Brasília – DF, 18/03/2020) Coletiva à Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministros de Estado. Foto: Marcos Corrêa/PR Pandemia
Direito Financeiro em tempos de coronavírus
Não faltam instrumentos para o setor público utilizar com o objetivo de superar momentos de crise
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Notas e perspectivas acerca das estatais dependentes
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EC 105: presente de Natal ou uma aposta na liberdade com responsabilidade?
Levantamento anterior do TCU já apontou que não houve bom uso dos recursos decorrentes de emendas parlamentares
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O fantasma dos restos a pagar
Há uma banalização e malversação no uso da conta de restos a pagar. É preciso colocar um ponto final nesta prática