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Últimas Notícias sobre direito financeiro
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Casa JOTA: aprendizados das pedaladas, crise dos estados e desafios para o futuro
Nesta terça-feira (24/11), às 16h, com Antônio Carlos Costa D’Ávila, José Maurício Conti e Doris Coutinho
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Crédito: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons Direito Financeiro
O Direito Financeiro esquecido da Constituição
É urgente resgatar temas constitucionais fundamentais que têm sido continuamente negligenciados
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Ministra Rosa Weber preside a audiência pública sobre Fundo Amazônia. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (26/10/2020) -
Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski Coluna Fiscal
Constitucionalização da transparência fiscal
Saudemos efusivamente o advento do novo artigo 163-A da Constituição Federal
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Crédito: Pixabay Direito
Equilíbrio econômico-financeiro de contratos e sincretismo metodológico
Entender da economia dos contratos é capacidade ainda rara no nosso mundo jurídico
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Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado Regras fiscais
As ressalvas jurídicas ao uso de precatórios e FUNDEB para criar o Renda Cidadã
Especialistas em direito financeiro e ministro do TCU veem falta de transparência na proposta, que encontra resistência
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Crédito: Pixabay Direito financeiro
Imposto de renda e capacidade contributiva. ‘Déjà vu’?
A verdadeira reforma tributária que o Brasil reclama é a de uma virada de perspectiva
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O ministro da Economia, Paulo Guedes | Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Equilíbrio fiscal
Teto de gastos: especialistas não veem espaço para flexibilização
Única saída seria acionamento de gatilhos, que ainda assim conta com problemas de redação