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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
Últimas Notícias sobre Direito do Trabalho
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Reação
ADPF 1.149: a reação dos juízes trabalhistas à ação do Partido Novo sobre franquias
Presidente da Anamatra diz que ação visa blindar empresas; presidente da ABMT fala em aumento da segurança jurídica
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Juízo de Valor
Trabalho regulado é sinônimo de trabalho decente?
PLP 12/24 e os trabalhadores plataformizados para condução de passageiros ’em veículos automotores de quatro rodas’
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direito do trabalho
A necessidade de uniformizar o direito à oposição às contribuições assistenciais
TST instaura IRDR visando equilíbrio e eficiência
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Justiça do Trabalho
Novo requer ao STF que juízes trabalhistas se abstenham de julgar casos de franquias
Caso liminar não seja concedida, partido pede que todos os processos trabalhistas envolvendo contratos de franquia sejam suspensos
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Reforma Trabalhista
Balanço da reforma trabalhista: efeitos e desafios no cenário laboral brasileiro
Principais pontos levaram a um cenário de judicialização e interpretação por parte do STF
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Sem lanche
Juiz interdita lojas do Burger King na Bahia por não pagamento de dívidas trabalhistas
Duas lojas foram fechadas na cidade de Vitória da Conquista. Dívidas trabalhistas são avaliadas em R$ 1,2 milhão
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Direito do Trabalho
Breves considerações sobre a litigiosidade trabalhista no Brasil
Primeiros passos para um debate plural, dialético, transparente e democrático
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Reclamação constitucional
STF nega reverter decisão que estabeleceu vínculo entre escritório e advogada associada
Relator, Edson Fachin votou para negar seguimento à reclamação por falta de aderência a julgados anteriores da Corte