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Direito do Trabalho
Notícias, análises e artigos sobre Direito do Trabalho. As principais decisões da Justiça do Trabalhao e as alterações na legislação trabalhista.
Últimas Notícias sobre Direito do Trabalho
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trabalho por app
Os novos problemas do PLP 12/24
Se o Brasil quiser sair da contramão da regulação do trabalho via plataformas digitais, é necessária uma alteração de rota urgente
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Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Inclusão da coparticipação no plano de saúde configura alteração lesiva ao empregado?
TST vai analisar se mudança de regime caracteriza alteração lesiva para quem já tinha direito ao benefício
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Sem vínculo empregatício
Pejotização: STF cassa decisões trabalhistas que haviam condenado Tim
Não há como se reconhecer vínculo empregatício entre empresários individuais e empresa contratante, afirmou Gilmar Mendes
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Trabalhista
A quem caberá ‘errar por último’ na Justiça do Trabalho?
TST decide que tribunais regionais deverão dar última palavra sobre aplicação de precedentes vinculantes aos casos concretos
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Regulação
Trabalho em plataforma e PLP 12/24: avanço ou retrocesso?
Enquanto a União Europeia olha para frente, o Brasil caminha com os olhos no retrovisor
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justiça do trabalho
Direito de oposição: a regra precisa ser clara
TST emitiu, recentemente, decisão de grande relevância sobre o pagamento da contribuição assistencial
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O mundo fora dos autos
Pejotização pode subtrair direitos sociais das mulheres trabalhadoras
É necessário analisar o tema com maior cautela e sob a perspectiva de gênero, conforme recomendação do CNJ
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Análise
Tendência de STF derrubar decisões trabalhistas sobre pejotização não mudou
Casos recentes que mantiveram condenações trabalhistas nas duas Turmas tinham especificidades