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Monitoramento de conteúdo na web é censura prévia
Decisão é do STJ; Facebook havia sido condenado a pagar multa caso não monitorasse perfis
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(Crédito: JOTA) -
Crédito Murilu Dantas Direito Tributário
“Brasil precisa de regime tributário seguro para atletas”
Tributarista Rafael Pandolfo critica autuações da Receita Federal
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STJ
Publicação de foto em manifestação não gera dano moral
Em duas decisões recentes, STJ diz que falta de autorização prévia não viola direito de imagem
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durante o treino esta tarde no CT Joaquim Grava, zona leste da cidade. O proximo jogo da equipe sera sabado dia 09/07 contra a Chapecoense/SC, na Arena Conda, valido pela 14a. rodada do Campeonato Brasileiro de 2016. Juiz: Ricardo Marques Ribeiro - Sao Paulo / SP - Brasil - 06/07/2016. Foto: © Daniel Augusto Jr. / Ag. Corinthians Direito Tributário
Carf condena Pato a pagar débito milionário
Jogador deverá recolher tributos sobre direito de imagem
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Tributar o futebol requer precisão e não chute a esmo
Decisão afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre os direitos de arena e imagem
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Direito em jogo – Direito de imagem: limitação imposta pela Lei Pelé, incentivo à fraude
A fraude está na ocultação do salário, que devem ser duramente combatida, não nos valores ajustados
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Brasília- DF- Brasil- 01/08/2016- Os jogadores da seleção brasileira masculina de futebol treinaram nesta segunda-feira (1º) pela primeira vez em Brasília. O trabalho ocorreu no Centro de Capacitação Física do Corpo de Bombeiros Militar, Setor Policial Sul. Foto: Andre Borges/ Agência Brasilia Fisco
Os jogadores estão na mira do Fisco
Clubes remuneram seus atletas em percentuais altos de imagem em relação ao total visando apenas reduzir a carga tributária