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Direito da família
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Novo procedimento pré-nupcial: avanço ou retrocesso na segurança jurídica?
Anteprojeto de revisão do Código Civil propõe substituir a habilitação de casamento civil
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Direito das famílias: a importância da unificação jurisprudencial pelo STJ
Direito das Famílias deve ter preferência sob qualquer outro porque está intimamente ligado à dignidade humana
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TJDFT estende licença paternidade de pai solo de 30 para 180 dias
Magistrada entendeu que, além da família, o poder público também deve assegurar o direito da criança à convivência familiar
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Direito da Criança
Sequestro internacional no Brasil e legitimidade da voz da criança
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Princípio da igualdade
Pandemia e desigualdade de gênero no âmbito familiar
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Elas no JOTA
Trocando em miúdos: os reflexos jurídicos da união estável
A configuração da união estável provoca consequências na esfera patrimonial dos conviventes
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Parte III
O sistema de adoção reimaginado
Desafios de um experimento na disciplina de projeto multidisciplinar
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Direito da família
TJSP: não se presume paternidade quando mãe recusa submeter filho a teste de DNA
Para relator não é o caso da aplicação da Súmula 301 do STJ, que prevê presunção quando homem se recusa a fazer teste