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Direito Comparado
Últimas Notícias sobre Direito Comparado
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Crédito: Andrew Smith/Flickr Entrevista
‘O que chamamos de globalização teve impacto na disseminação de leis’
Em entrevista o professor Pierre Legrand, da Sorbonne, comenta a relação entre globalização e Judiciário
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Sede do Tribunal de Contas da Espanha, em Madrid. Wikimedia Commons Controle Público
Tribunais de contas têm jurisdição sobre particulares contratados?
Para o TCU, sim. Mas o direito comparado sugere se tratar de interpretação inusitada
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Imagem: Pixabay Artigo
Atiradores de elite e o Direito
A legitimidade do uso de força letal para combater criminosos que portam armas de uso restrito
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@flickr/ToriRector Arts. 926 e 927
Estabilidade jurisprudencial no novo CPC: algo mudou na prática?
Pode um juiz decidir contra a pacífica jurisprudência dos tribunais?
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Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista e o “sonho americano”
Uma grande ignorância sobre o direito e o sistema de justiça nos EUA
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@flickr/ToriRector STF
Como avaliar a performance das Cortes Constitucionais?
Quatro pontos que deveriam ser avaliados pelo STF em meio à crise institucional
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Geraldo Magela/Agência Senado PF
Uso de softwares espiões pela polícia: prática legal?
Programas permitem controle remoto da câmera e microfone do aparelho