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Direito à honra
Últimas Notícias sobre Direito à honra
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Deputado estadual Gil Diniz / Crédito: Marco Antonio Cardelino / Alesp Decisão
Gil Diniz não será indenizado por ex-assessor que o denunciou ao MP, decide juiz
Ex-assessor comunicou existência de suposta ‘rachadinha’ no gabinete ao MP, mas caso foi arquivado por falta de provas
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Vacinação / Crédito: Breno Esaki/Agência Saúde DF interesse público
Médico que divulgou desinformação sobre vacina não será indenizado por checagem
Para juíza, médico assumiu o risco de ser taxado de propagador de fake news. Profissional arcará com R$ 7 mil de honorários
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Crédito: Unsplash constituição, empresa e mercado
Decisões algorítmicas e direito à explicação
Devemos refletir também sobre hipóteses nas quais as decisões totalmente automatizadas deveriam ser até mesmo banidas
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Crédito: Pexels Liberdade de expressão
Plenário do STF tem 4 votos para negar existência do direito ao esquecimento
Até o momento, apenas Fachin divergiu. Julgamento continua nesta quinta-feira
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Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado STF
Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, afirma Dias Toffoli
Relator foi o único a votar. Julgamento será retomado na próxima semana. Leia a íntegra do voto
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Olavo de Carvalho: ação aponta prejuízos morais em decorrência de ofensas publicadas na internet / Crédito: Reprodução Proteção da honra
IstoÉ é condenada a indenizar Olavo de Carvalho em R$25 mil por capa de bobo da corte
Revista publicou a charge em maio de 2019 em capa com o título ‘O imbecil’, em referência ao livro ‘O Imbecil Coletivo’
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Clarissa Gross, co-coordenadora da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo / Crédito: FGV-SP Conflito de direitos
‘Não faz sentido protegermos as pessoas da ofensa’, diz Clarissa Gross
Para pesquisadora da FGV Direito SP, STF ainda não definiu o que pode ou não ser falado em debates públicos
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito Penal
TJRJ proíbe a exposição de presos provisórios por agentes públicos
Decisão estabelece que imagens de presos provisórios só podem ser expostas em situações excepcionais e motivadamente