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Últimas Notícias sobre difal do ICMS
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Difal do ICMS
Difal de ICMS: demora no julgamento gera insegurança e pode dificultar restituição
Cenário de incerteza compromete a segurança jurídica dos estados e também dos contribuintes
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Gilmar Mendes, ministro do STF / Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal Direito Tributário
Difal do ICMS: com placar de 5X2 para cobrança em 2023, Gilmar Mendes pede vista
Antes de pedido de vista, André Mendonça e Rosa Weber acompanharam o voto de Fachin. Entenda o julgamento
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Congresso Nacional visto do prédio do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Diferencial de alíquota
STF retoma julgamento sobre Difal do ICMS em 4 de novembro
Relator votou para que cobrança seja feita regularmente; análise foi suspensa após vista de Dias Toffoli
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Crédito: Unsplash STF
Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes
Ministro concluiu que lei não instituiu ou majorou tributo e não precisa observar anterioridades nonagesimal e anual
