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Últimas Notícias sobre devedor contumaz
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Crédito: Pixabay regime especial
STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor
Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
O dolo na nova apropriação indébita tributária
Possíveis modificações no elemento subjetivo do tipo
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Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) - Crédito: divulgação Entrevista
‘Guerra de liminares’ e Judiciário lento facilitam atuação de devedor contumaz
Para Edson Vismona, presidente do ETCO, legislação deveria permitir trabalho mais ágil do Fisco contra devedores
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Criminalização da dívida do ICMS exige identificação correta do devedor contumaz
Devedor contumaz de tributos atua no mercado de forma ilícita, lesando o erário, a concorrência e a sociedade
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Marcelo Yasuda, diretor executivo adjunto da Administração Tributária da Sefaz de São Paulo / Crédito: Divulgação Entrevista
Em 2019, Secretaria da Fazenda de SP focará fiscalização em devedores contumazes
Segundo Marcelo Yasuda, diretor adjunto da Administração Tributária, novo regime de fiscalização permite foco
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Direito Tributário
Lei pernambucana que pune devedor contumaz é aprovada por deputados
Legislação segue o mesmo caminho de outros estados que adotaram medidas contra a sonegação deliberada
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Crédito: EBC Senado
Projeto que caracteriza devedor contumaz avança no Senado
Matéria estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência
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Crédito: Pixabay STF
A destrutiva estratégia de negócio das devedoras contumazes
Se ADI for validada pelo STF, continuariam a ser prejudicadas a sociedade e as empresas que operam legalmente
