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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Ministro do STJ Herman Benjamin. Foto: José Alberto/STJ STJ
STJ adia definição de prazo para Fisco cobrar sócios
Julgamento dura seis anos e acumula sete pedidos de vista; três do próprio relator
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Por um voto, Carf nega nulidade em processo de Neymar
Conselho ainda vai definir se jogador deve pagar R$ 188 milhões em tributos
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Prefeitura de Santos / Crédito: Gedeaogide / TJSP Direito Penal
TJSP aplica pena de censura à juíza Kenarik Boujikian
Desembargadores consideraram que ela violou princípio da colegialidade ao soltar presos
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Para STJ, música na internet configura execução pública
Ministros autorizam Ecad a cobrar direito autoral por músicas tocadas na web
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Crédito: Agência Brasil CRSFN
CRSFN reduz pena de executivo do Panamericano
Adalberto Saviolli, ex-administrador da instituição, fica inabilitado por apenas 3 anos
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Carreira
Universidade faz concurso de advogado só com testes
MPC-CE pede correção do edital que seleciona profissionais para Universidade Estadual do Ceará
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Rio de Janeiro - O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal, Moreira Franco, durante o Seminário “Segurança Jurídica e Governança na Contratação de Obras Públicas”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) (Tânia Rêgo/Agência Brasil) STF
Juiz do DF suspende posse de Moreira Franco como ministro
Decisão considera que nomeação foi para garantir foro a peemedebista, citado na Odebrecht
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