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Descriminalização
Últimas Notícias sobre Descriminalização
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Crédito: Unsplash Acompanhe
STF – julgamento da descriminalização do porte de maconha – sessão de 26/6/2024
Corte tem maiora dos votos a favor da descriminalização; resultado deve ser proclamado nesta quarta-feira
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Créditos: Unsplash Do Supremo
STF decide descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio
Julgamento continua nesta quarta-feira (26/6) para definição de teses e proclamação do resultado
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Foto: Carlos de Souza / TJAM Antecipação
Juíza do AM usa voto de Gilmar e declara inconstitucional artigo da Lei Antidrogas
STF deve retomar julgamento sobre descriminalização do porte para uso pessoal em junho
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Senado aumenta pena para traficantes. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados Maconha
STF julgará em 5 de junho de 2019 descriminalização do porte de drogas
Julgamento foi suspenso há mais de três anos e tem votos de Gilmar, Fachin e Barroso
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF Polêmica
Moraes libera para julgamento descriminalização do porte de drogas
Inclusão na pauta depende do presidente do STF, que já defendeu deixar questão para o novo Congresso
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Grávida pode remarcar teste físico. Foto: Andre Borges/Agência Brasília AGU
5 argumentos da AGU no STF contra a descriminalização do aborto
Questão, proposta em ação do PSOL, será debatida em audiência pública em junho
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Washington Nationals at Baltimore Orioles May 20, 2011 FLICKR STJ
Desacato não é crime, decide STJ
Tipificação é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos
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Critério objetivo para distinguir usuário e traficante reduziria prisões, diz De Vitto
Ex-diretor geral do Depen diz que STF deve apontar distinções entre porte e tráfico de drogas