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Depósito judicial
Últimas Notícias sobre Depósito judicial
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Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, durante a sessão plenária / Crédito: Gustavo Moreno / SCO / STF indenizações
STF valida indenização por desapropriação mediante depósito judicial
Ministros decidiram que pagamento deve ser feito via depósito se precatórios não estiverem em dia
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Fachada do Edifício Banco do Brasil na Asa Norte, Brasília / Crédito: Fernando Bizerra / Agência Senado direito civil
STJ: Não incidem juros remuneratórios com demora na restituição de depósito judicial
Capital permaneceu por quase 50 anos em depósito judicial no Banco do Brasil, que se negou a restituir o dinheiro
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
STJ devolve ao TJRJ caso sobre Selic no levantamento de depósitos judiciais
TJRJ não analisou a alegação do contribuinte segundo a qual a legislação do município do Rio de Janeiro impõe a adoção da Selic
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Fachada do STJ. Crédito: Flickr/@stjnoticias Relatório Especial
Depósito judicial: entenda os impactos da decisão do STJ
Segundo especialistas, decisão pode gerar insegurança jurídica. Baixe gratuitamente um relatório especial do JOTA sobre o tema
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Justiça
STJ obriga devedor a pagar encargos de mora surgidos após o depósito judicial
Corte Especial revisa a jurisprudência para deixar claro que o devedor deve cumprir obrigações decorrentes do contrato após o depósito dos valores
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falta de competência legislativa
STF declara inválida lei pernambucana que usa depósito judicial para programa social
O colegiado entendeu que a competência para regulamentar depósitos judiciais é da União e que o dinheiro não é receita pública
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Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ VALOR EXCEDENTE
STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia
A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer
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Crédito: Divulgação COVID-19
Empresas pedem na Justiça a substituição do depósito judicial por seguro garantia
Advogados defendem que por conta do coronavírus alteração pode ser feita em casos em andamento; PGFN é contra