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Decisão Monocrática
Últimas Notícias sobre Decisão Monocrática
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Decisão Monocrática
Cobrança do Difal é ilegal antes de lei estadual entrar em vigor, diz desembargadora
Desembargadora determinou que a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS só é válida a partir de 1º de março de 2024
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal / Créditos: Rosinei Coutinho/SCO/STF Decisão Monocrática
Alexandre de Moraes suspende lei municipal que proíbe uso de linguagem neutra em escola
Segundo o ministro, municípios não podem legislar sobre temas referentes ao currículo escolar ou metodologias de ensino
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Ministro Luiz Fux durante sessão plenária do STF / Créditos: Carlos Moura/SCO/STF Decisão Monocrática
Fux mantém créditos concedidos antes de modulação da ‘tese do século’
O ministro do STF decidiu contra a Fazenda, mantendo R$ 4,4 milhões em créditos obtidos por uma empresa do setor têxtil
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF -
Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons CPC nos Tribunais
Julgamento colegiado de embargos de declaração contra decisão monocrática
Afinal, há ou não exaurimento de instância?
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Crédito: Lula Marques/FotosPúblicas Judiciário
Supremo e o desafio da ‘desmonocratização’
A falta de colegialidade não pode ser remediada do modo imperial como Fux agiu
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Mais Supremo que Tribunal?
Diferença de atos políticos dos atos administrativos, e como a falta de clareza conceitual do STF afeta democracia
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) CPC nos tribunais
É possível a interposição de recursos excepcionais contra decisões monocráticas?
Não faz sentido que uma discussão como essa acabe por prejudicar tanto a parte, seja ela privada ou pública
