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Últimas Notícias sobre crédito PIS/COFINS
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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco/ Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado MP 1227/24
Pacheco anuncia devolução parcial da MP 1227, com argumento de que fere a noventena
A MP que limita créditos de PIS/Cofins foi uma alternativa do governo para compensar a desoneração da folha a 17 setores e municípios
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Crédito: Unsplash Carf
Contribuição de iluminação pública não é insumo, decide Carf
Contribuinte afirmava que não há a possibilidade de pagar a energia sem pagar a contribuição e buscava créditos de PIS e Cofins
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Crédito: Pexels Tributário
O direito ao crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST: uma análise das decisões do STJ
Repercussões e potenciais benefícios para os contribuintes em torno dos créditos do PIS e da COFINS
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Francisco Falcão, ministro do STJ / Crédito: Rafael Luz/STJ PIS/Cofins
Fisco pode pedir devolução de crédito antes do fim do processo administrativo, diz STJ
Para relator, não há suspensão da exigibilidade do crédito quando o valor do ressarcimento for indeferido
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Crédito: Unsplash Tributário
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre embalagens utilizadas por siderúrgica
Colegiado entendeu que esses gastos podem ser considerados como insumos por sua essencialidade para a atividade
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Crédito: Pexels Tributário
Por maioria, Carf afasta crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados
Prevaleceu o entendimento de que não existe previsão legal para o aproveitamento dos créditos na fase pós-produção
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Crédito: Unsplash Carf
Energia contratada não gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf
Prevaleceu o entendimento de que somente a energia efetivamente consumida dá direito ao creditamento
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Crédito: Divulgação Aviação
Carf: despesas com uniformes de aeronautas geram créditos de PIS/Cofins
Uniformes se caracterizam como insumos por serem essenciais para o exercício das atividades das companhias aéreas
