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CPP
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Reforma do CPP
A Reforma do Processo Penal, o tratamento de nulidades e o substitutivo de Campos
Projeto requenta a ultrapassada aproximação entre o processo civil e o processo penal, como ocorre com o atual codex
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Processo penal
Juiz das garantias e os elementos probatórios produzidos na investigação
Como fica o direito à ampla defesa diante da redação do art. 3º C, §3º da Lei nº 13.964/2019?
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STF
AMB pede que STF libere videoconferência em audiência de custódia de preso
Para associação, não poderia o legislador federal vedar a eventual realização da audiência por videoconferência
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Câmara dos Deputados
Relator resgata figura do juiz de garantias no novo CPP
Em parecer preliminar, João Campos estabelece prazo de cinco anos para implementação do juiz de garantias.
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Direito à Saúde
O absurdo de se tributar assistência médica e a Súmula 646 do STJ
Não-incidência sobre o valor total da verba de saúde privilegia e realiza o direito fundamental à saúde
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Democracia
Releitura constitucional do princípio do pas de nullité sans grief no processo penal
Estado de Direito não pode conviver com sistema processual penal que incentiva desrespeito à lei
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Artigo
Supremo não pode reescrever o CPP e a Constituição
Quais serão os próximos direitos constitucionais a serem esvaziados?
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Judiciário
A reforma do CPP e o juiz no processo penal brasileiro
Juiz criminal no seu lugar: nem protagonista nem espectador. Motivos pelos quais precisa ter poderes instrutórios