Tag
CPC
O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro é a lei que regulamenta o processo judicial civil no país, estando em vigor desde 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973.
Últimas Notícias sobre CPC
-
Crédito @Morgue File/mconnors CPC
Novo CPC: só quero saber de julgamento parcial do mérito!
O cobertor é curto. Na medida em que corrige uma disparidade causada por defeito técnico do Antigo C
-
Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna STF
Câmara tenta evitar mudança na tramitação de recursos prevista no novo CPC
Alteração mantém regra atual para STF e STJ
-
SAMSUNG DIGITAL CAMERA STJ
Acordo prévio exige notificação ao Cade, diz MPF
Segundo Procuradoria, Alcoa deve pagar multa por informar conselho depois de compra de ativos
-
Foto: José Cruz/Agência Senado CPC
Direito intertemporal: nem foi tempo perdido – parte II
A difícil transição do CPC de 1973 para o de 2015
-
STJ
Assinou, não leu… não recebeu
Advogado tem pouca margem para questionar cláusula contratual de honorários
-
TCU
Mesmo com parecer prévio pela rejeição das contas, Governo ainda terá direito a recurso
Esta conclusão decorre diretamente do texto constitucional
-
Foto: Sandra Fado Direito Tributário
STJ vai definir se Receita pode protestar dívidas em cartório antes da Lei 12.767/2012
1ª Turma está a um voto de bater o martelo sobre a questão
-
STJ
Repercussão Geral e o julgamento de Recurso Extraordinário pelo STJ: Instância 3.1 e o impedimento de Ministros
Ministros que julgaram matéria na Turma devem se declarar impedidos de julgar, na Corte Especial, agravo regimental em recurso extraordinário
