Tag
CPC
O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro é a lei que regulamenta o processo judicial civil no país, estando em vigor desde 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973.
Últimas Notícias sobre CPC
-
Estátua da Justiça com o prédio do STF ao fundo / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF defensor legis
O economista-chefe do STF e o risco do consequencialismo malandro
Notas-técnicas precisam ser públicas e permitir o contraditório
-
Crédito: Freepik CPC nos Tribunais
Uma reflexão sobre o acesso à Justiça: avanço ou retrocesso?
Meios alternativos de solução de conflitos devem ser estimulados, mas não se mostra razoável torná-los obrigatórios
-
Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas 1ª Turma do STJ
STJ mantém condenação de R$ 23 mi da Igreja Universal por demolir patrimônio histórico
Igreja derrubou três imóveis declarados patrimônios culturais de Belo Horizonte, sem autorização ou licença prévia
-
Crédito: Unsplash Mais que RJ
O administrador judicial e o calendário processual na recuperação judicial
Administrador judicial é indispensável e aumenta eficiência e celeridade em processos de recuperação judicial e falência
-
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Lucas Pricken/STJ -
Queimada no Pantanal / Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT Governança
A necessária criação de estatal especializada em reparação de danos ambientais
O ponto central é enfrentar o desafio da ineficácia, ou baixa eficácia, da reparação ambiental
-
Nota de R$ 50 / Crédito: Marcello Casal Jr./AgênciaBrasil Sanções
A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios
Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer
-
Crédito: Unsplash Direito dos Grupos Vulneráveis
Violência doméstica: ações de família e dispensa da audiência de conciliação
Constituição e tratados internacionais proíbem a revitimização de mulheres