Tag
CPC
O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro é a lei que regulamenta o processo judicial civil no país, estando em vigor desde 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973.
Últimas Notícias sobre CPC
-
Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil CPC nos Tribunais
O problema da audiência de conciliação do art. 334 do CPC
A norma que deu menos certo do que deveria
-
Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Observatório Constitucional
Reclamação constitucional e suas dimensões ética e transsubjetiva
Redimensionamento da desistência em reclamações é forma de coibir litigância meramente estratégica perante o STF
-
Crédito: Unsplash nova lex mercatoria
Como a limitação da eleição de foro pode prejudicar negócios internacionais
Sobre intervenções cirúrgicas nos tecidos normativos
-
Vista interna da fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Crédito: Flickr/Superior Tribunal de Justiça Elas no JOTA
STJ: impenhorabilidade de verba remuneratória para pagar honorários advocatícios
Quebra da coerência e da integridade do sistema de precedentes
-
Crédito: Pedro França/Agência Senado Judiciário
Notas sobre a alteração do regime de eleição de foro
Críticas às ressalvas da norma são justas, sobretudo por consagrar espaço restrito para as partes elegerem foro
-
Crédito: Pixabay Direito empresarial
Limitações às cláusulas de eleição de foro
O retrocesso trazido pela Lei 14.879/24 aos contratos empresariais
-
Porto Alegre alagada após fortes chuvas / Crédito: Ricardo Stuckert/PR Observatório Constitucional
Um país sem precedentes
Nossos problemas não envolvem qualquer necessidade de inovações, mas simplesmente cuidarmos daquilo que já temos
-
Crédito: Freepik execução fiscal
O reconhecimento da boa-fé de terceiro adquirente em casos de fraude à execução fiscal
Lei 14.825/24 demonstra ser crescente a preocupação em reforçar segurança jurídica nas transações imobiliárias
