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Crédito: EBC dia nacional de respeito ao contribuinte
Controle de legalidade da dívida ativa: garantia pouco conhecida dos contribuintes
Administração tributária tem obrigação de cobrar apenas o devido, sem um centavo a mais ou a menos
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Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) / Divulgação Câmara dos Deputados Entrevista
‘Relação entre Receita Federal e contribuintes é muito desigual e repleta de ruídos’
Autor do Código de Defesa do Pagador de Impostos, o deputado Felipe Rigoni diz que o Fisco terá de ser mais cuidadoso
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Casa JOTA: ‘O desafio dos contribuintes na garantia dos seus direitos’
Webinar no próximo dia 24 discutirá que práticas internacionais podem ser usadas como referência no suporte dos direitos dos contribuintes
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Crédito: Unsplash/ Katie Harp tributário
ADC 49: o que fazer com o crédito de ICMS do estabelecimento remetente?
Contribuinte não tem direito de transferir o saldo credor do seu estabelecimento remetente para o destinatário das transferências?
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Débitos na dívida ativa
Contribuintes vão à Justiça contra limite de R$ 15 milhões na transação individual
Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo
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Movimento na Rua 25 de Março e Ladeira Porto Geral no último fim de semana antes do Natal / Crédito: Paulo Pinto/Fotos Públicas Women in Tax Brazil
Contribuintes e ESG: estado fiscal e mercado financeiro promovendo valores sociais
Há um movimento do Estado e do mercado de se exigir cada vez mais que as empresas cumpram o seu papel social
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Fisco e contribuinte: vai dar namoro?
A criação do Cadastro Fiscal Positivo e a conformidade fiscal cooperativa
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Ministro Edson Fachin / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Direito Tributário
Decisão do STF pode gerar novas dúvidas sobre ICMS
Mudança impacta diretamente decisões de alocação de empresas no território nacional e respectivos arranjos produtivos
