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contribuição previdenciária
A contribuição previdenciária é destinada ao financiamento da seguridade social
Últimas Notícias sobre contribuição previdenciária
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Crédito: Unsplash Decisão do Carf
Carf: incide contribuição previdenciária sobre horas extras devidas, mas não pagas
Para conselheiros, valores integram o conceito de salário de contribuição mesmo quando o montante é apenas devido
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Crédito: Unsplash Contribuições previdenciárias
STJ: contribuições extraordinárias à previdência privada são dedutíveis do IRPF
Prevaleceu o entendimento de que essas contribuições são dedutíveis até o limite legal de 12%
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Crédito: Unsplash 2ª Turma da Câmara Superior
Carf: ausência de documentos no auto de infração configura vício formal
Decisão permite à fiscalização fazer um novo lançamento apenas corrigindo o erro; em caso de vício material, não seria possível
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Crédito: Unsplash Contribuição Previdenciarária
Carf mantém responsabilidade solidária de empresa do mesmo grupo econômico
Conselheiros consideraram que composições societárias das duas empresas eram semelhantes
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Crédito: Unsplash Contribuição previdenciária
Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR por ausência de regras claras
Acordos de PLR da empresa mostram que não havia metas estipuladas para os empregados
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Crédito: Unsplash Vale-refeição
Carf afasta contribuição previdenciária sobre vale-alimentação
Conselheiros aplicaram o entendimento de que os valores não integram conceito de remuneração do empregado
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributação da folha
As RSUs e a incidência tributária previdenciária
A jurisprudência brasileira inclina-se fortemente para afastar a natureza de remuneração
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil CLT
Carf mantém contribuição previdenciária sobre remuneração de estagiários
A empresa tinha 6 empregados e 139 estagiários; foi considerado que os estagiários desempenhavam papéis de empregados
