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Contencioso tributário
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O futuro contencioso do IBS: primeiras impressões
PLP 108/24 trouxe mudanças significativas para o contencioso administrativo tributário dos estados, municípios e do DF
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília /Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Pauta Fiscal
Proposta de matriz regulatória da transição na reforma do contencioso tributário
Diretrizes visam redução da litigiosidade, calcada na cooperação e previsibilidade almejada pelo ambiente de negócios
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Tributação do salário-maternidade: uma nova perspectiva sobre o contencioso
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O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário
Panoramas para a construção de um contencioso mais cooperativo
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Objetivo de um programa de autorregularização: sanear passivo ou aumentar litígio?
A autorregularização incentivada na Lei 14.740/23 e suas implicações no contencioso judicial
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Leonardo Alvim e Clarice Calixto / Crédito: AscomAGU Entrevista
AGU lança câmara para fomentar a segurança jurídica e reduzir o contencioso
Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios terá comitês tributários e regulatórios
