compensação tributária

Últimas Notícias sobre compensação tributária

1. 

   CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

   Senado aprova MP que limita compensações tributárias

   Texto estabelece, por exemplo, que créditos entre R$ 10 milhões e R$ 99,99 milhões sejam compensados em, no mínimo, 12 meses

   Mariana Ribas

2. 

   Créditos tributários

   Câmara aprova MP 1202, que trata de compensações tributárias

   A MP 1202 prevê uma limitação para a compensação de créditos acima de R$ 10 milhões reconhecidos judicialmente

   Beatriz Roscoe

3. 

   LEVANTAMENTO DA PGFN

   MP 1202: decisões mantêm limite para compensação de créditos tributários

   Mapeamento da PGFN mostra que há até agora duas liminares e uma sentença para negar o pedido dos contribuintes

   Cristiane Bonfanti

4. 

   Fisco

   Declaração para compensação tributária pode ser entregue fisicamente, decide TRF1

   Relator considerou que não há lei que obrigue que a ação seja exclusivamente eletrônica, como pretendia a União

   Redação JOTA

5. 

   tributário

   EUA mudam regras de creditamento e empresas no Brasil temem bitributação

   Nova regra definiu que apenas países com legislação tributária semelhante à dos EUA poderiam acessar crédito

   Mariana Ribas

6. 

   Tributação

   A ilegalidade da vedação à compensação cruzada

   Judiciário definirá legalidade da restrição imposta pelas Soluções de Consulta COSIT 336/2018 e 50/2021

   Grupo de Estudos sobre Política Tributária

7. 

   direito tributário

   Compensação tributária e a limitação temporal para o aproveitamento de créditos

   Apesar de posição restritiva e ilegal da Receita Federal, tribunais têm, de forma acertada, afastado a limitação temporal

   Eduardo Suessmann

8. 

   2ª TURMA

   STJ nega alteração de crédito a ser utilizado em compensação fiscal

   Para o relator, a lei não concedeu margem para novos pedidos de compensação sobre débitos fiscais não homologados

   Flávia Maia