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A ministra do STJ Regina Helena Costa. Crédito: Flickr/STJ Entrevista
Conciliação e mediação na esfera tributária serão focos de comissão no Senado
A ministra do STJ Regina Helena Costa, que preside o grupo, diz que propostas serão apresentadas em 180 dias
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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Defensor Legis
Que falta fazem as comissões no Poder Legislativo?
Processo legislativo das crises até justifica suspensão dos colegiados por um tempo. A questão é: até quando?
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Pergunte ao professor
Funcionários que recebem por comissão podem aumentar sua carga horária?
Pela CLT, um funcionário que trabalha 6 horas e recebe por comissão pode optar por trabalhar 8 horas?
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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados | Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Congresso
Presidente da Câmara pretende criar comissão especial do saneamento básico
Críticos dizem que medida posterga abertura. Maia defende que debate criará ambiente político para texto liberal
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Unidades habitacionais entregues pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Crédito: Bruno Peres/Fotos Públicas Programa habitacional
STJ: taxa de corretagem no Minha Casa, Minha Vida pode ser cobrada do comprador
Maioria dos ministros entendeu que permitir o pagamento direto dá maior transparência à cobrança