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‘Delação do fim do mundo’ explodiu estoque de inquéritos da Lava Jato no STF
Dos 83 inquéritos frutos de colaborações da Odebrecht, 21 foram arquivados. Críticos apontam uso do ‘ouvi dizer’
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Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Penal
Dez aforismos sobre o plea bargain à brasileira
Negociação criminal alude a uma cultura muito diversa da nossa, o que cobra prognose legislativa séria para sua adoção
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Front Washington Building USA Supreme Court. Crédito: Pixabay Hughes v. United States
Suprema Corte dos EUA e a revisão dos termos de um acordo de colaboração
Precedente norte-americano indica possibilidade de revisitação em favor do acusado
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O procurador da República Sergio Pinel, em primeiro plano Crédito: Divulgação/MPF Lava Jato
‘Há indicativo de que corrupção na Saúde do RJ permanece até hoje’
Sérgio Pinel, da força-tarefa da Lava Jato, diz que evidências apontam que esquema se modificou, mas continua incólume
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O empresário Joesley Batista em audiência de colaboração premiada com o MPF. Crédito: Reprodução/Youtube STF
O ano das delações do “fim do mundo”
Em 2017, o Ministério Público fechou as maiores delações – até agora – da operação Lava-Jato
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Operação Greenfield Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
Colaboração premiada em pauta
Delegado de Polícia não pode realizar juízo de valor jurídico-penal determinante sobre fatos ou provas no bojo da investigação
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Ministra Nancy Andrighi em sessão da Corte Especial do STJ | Crédito: Sergio Amaral/STJ -
Direito Penal
O primado da Constituição sobre o fato
Eficientismo processual não significa desrespeito aos direitos e garantias fundamentais
