Código Penal

Últimas Notícias sobre Código Penal

1. 

   Supra

   A estratégia sem consequências de Gilmar Mendes no TSE

   Quais as implicações de um pedido de providências à PF e a Janot?

   Silvana Batini

2. 

   Câmara

   Projeto que amplia formas de prisão em flagrante avança na Câmara

   Suspeito pode ser detido com base em filmagem de loja, segundo texto aprovado pela CCJ

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   TJSP

   Estado de SP é condenado por liberar preso que matou ex-mulher

   Detento confessou que mataria vítima 4 meses antes

   Luciano Bottini, JOTA

4. 

   STF

   Em parecer, PGR defende cancelamento da Súmula 9 do STF

   Janot afirma que falta grave do preso não gera perda automática de dias remidos

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   STF

   STF decide que transação penal não é condenação

   Por unanimidade, tese é fixada em repercussão geral

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   STF

   Quem é mulher? Parte II

   Discriminação é uma palavra só no Código Penal.

   Janaína Penalva

7. 

   STF

   STF: progressão para regime aberto só depois de pagar multa

   Mensaleiro condenado a pagar R$ 1,2 milhão, Romeu Queiroz continuará no semi-aberto

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   Legislativo

   Legislativo e segurança pública

   Melhoria das condições prisionais não será alcançada com a soltura indistinta, indiscriminada e sem critérios de presos

   Thiago Colnago Cabral