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Codigo de Processo Civil
Últimas Notícias sobre Codigo de Processo Civil
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Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação segurança jurídica
Revisão de tese fixada em repetitivo (empréstimo compulsório Eletrobrás)
A inadequação do ambiente processual dos embargos de divergência para alteração de tese fixada em repetitivos
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Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias) Justiça
A Súmula 83 e o papel fundamental do STJ na uniformização de jurisprudência
Não haveria uniformização de jurisprudência caso se admitisse a prevalência de entendimentos contrários a tribunais superiores
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Crédito: Unsplash Publicistas
A futura Lei de Licitações: o desafio de sua interpretação autônoma
A nova lei de nada adiantará se lida com os olhos no passado
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São Paulo - Primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação. Tenda montada no parque da Água Branca realiza audiências pré-processuais (casos que não têm ação judicial em andamento) da Capital (Rovena Rosa/Agência Brasil) CPC nos tribunais
A simbiose entre métodos adequados de resolução de conflitos e recuperação judicial
Não se trata, obviamente, de impor uma audiência pré-processual em casos de recuperações judiciais
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
A prisão do devedor de alimentos durante a pandemia
Com a pandemia, diversos habeas corpus foram impetrados com objetivo de requerer prisão domiciliar
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito
Empresas estatais: classificação em xeque
Estatais prestadoras de serviços públicos começam a perder os privilégios que a legislação não lhes deu
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Crédito: Pexels CPC
Cumulação de honorários sucumbenciais na ação e na reconvenção
Verificar nos tribunais a fuga de algo cristalinamente prescrito nos parágrafos do art. 85 do CPC corresponde a negar o próprio diploma
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Restaurante Villa Tevere / Crédito: Reprodução Facebook Covid-19
Juiz de Brasília reduz pela metade aluguel pago por restaurante italiano
Restaurante Villa Tevere comprovou redução de mais de 90% no faturamento