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Código de Defesa do Consumidor
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Código de Defesa do Consumidor
TJSP mantém condenação à Ambev por propaganda “Musa do Verão”
Anúncio de 2006 coloca mulheres como “objeto de consumo”
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JOTA Inside
O Custo da Reclamação nas Relações de Consumo
Jurimetria aplicada a sociedade da informação
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Crédito flickr/stjnoticias STF
STJ julgará em repetitivo reajuste de plano de saúde acima dos 60 anos
2ª Seção analisa conformidade com o Código de Defesa do Consumidor
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Internet
Decisão da Anatel sobre limite de internet mostra “ruptura” com Marco Civil
Para MPF, é uma postura “de afogadilho”
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Crédito: Pixabay novo CPC
Os efeitos do novo CPC no Código de Defesa do Consumidor
Um dos efeitos importantes é o da tutela de evidência, que poderá ser requerida sem a necessidade da comprovação do perigo da demora
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Crédito: Fotolia Danos Morais
Mudança de paradigma tende a punir litigante habitual
Para especialista, turmas recursais indicam mudança do paternalismo nas demandas de consumidores
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@flickr/DanielLobo Anvisa
A nova regulamentação do recall de alimentos e a política de proteção alimentar
Segundo a OMS, 2 milhões de pessoas morrem anualmente por alimentos contaminados, inclusive líquidos
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Código de Defesa do Consumidor
STJ julgará caso de correntista que virou “dona” de agência do BB
Procuradora conseguiu direito ao imóvel após ser incluída indevidamente em cadastro de proteção ao crédito
