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Código Civil

Últimas Notícias sobre Código Civil

  1. código civil, trabalhos
    Crédito: Freepik

    justiça

    Chegou a hora de um novo Código Civil?

    Brasil teve diversas experiências frustradas nesse âmbito

  2. contratos internacionais
    Crédito: Pixabay

    nova Lex Mercatoria

    Por que tratar da lei aplicável aos contratos internacionais no Código Civil?

    Escolha expressa e tácita tende a facilitar as operações econômicas

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  3. herança e separação de fato
    Crédito: Unsplash

    Direito Sucessório

    Herança e separação de fato: a necessária alteração do artigo 1.830 do Código Civil

    STJ tem reiterado em seus julgados a qualidade de herdeiro ao cônjuge sobrevivente

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  4. sanções administrativas multa embargos protelatórios
    Nota de R$ 50 / Crédito: Marcello Casal Jr./AgênciaBrasil

    Constituição, empresa e mercado

    Sanções administrativas a pessoas jurídicas

    Repercussões da alienação de controle o Direito Administrativo Sancionador

  5. registro de natimortos
    Crédito: Unsplash

    Provimento 151/2023

    O registro de natimortos no Brasil e o novo provimento do CNJ

    Registro de natimortos está se transformando em um ato de reconhecimento, um tributo às identidades que merecem ser lembradas

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  6. apuração de haveres das limitadas
    Crédito: Unsplash
  7. regimes de bens 70 anos
    Crédito: Unsplash

    Supremo

    O que está em jogo no julgamento no STF sobre regimes de bens após os 70 anos

    Julgamento é controverso e ainda não tem consenso, mas reabre uma discussão importantíssima no meio jurídico

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  8. emoji contrato
    Crédito: Unsplash

    inovação

    Quando um emoji substitui a assinatura de um contrato

    Embora incomum, tribunais têm demonstrado a disposição de considerar a nova realidade das comunicações

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