Tag
CNH
Últimas Notícias sobre CNH
-
novo CPC
O necessário diálogo entre a doutrina e a jurisprudência na concretização da atipicidade dos meios executivos
Uma reflexão sobre a decisão que determinou a apreensão de passaporte e o cancelamento de cartões de crédito de um devedor
-
novo CPC
Crítica às medidas indutivas do novo CPC: passaporte de devedor não pode ser apreendido
A equivocada leitura do artigo 139, inciso IV, do novo CPC e os limites constitucionais da norma
-
novo CPC
Desembargador concede HC para devedor que teve CNH suspensa e passaporte apreendido
Magistrado considerou que decisão feriu a proporcionalidade e a legalidade