CNH

Últimas Notícias sobre CNH

1. 

   STF

   AGU defende no STF medidas executórias como apreensão de passaporte e CNH

   Argumento é que inovações trazidas do CPC buscam, em verdade, a concretização de um processo mais justo

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   STJ

   Um novo capítulo na história das medidas executivas atípicas

   Sobre a recente decisão do STJ que proibiu a apreensão de passaporte do devedor, mas manteve a de CNH

   Júlio Camargo de Azevedo, Fernando da Fonseca Gajardoni

3. 

   Direito de ir e vir

   STJ proíbe apreensão de passaporte do devedor, mas mantém a de CNH

   No caso concreto, 4ª Turma entendeu que tomada de passaporte é arbitrária por restringir direito de ir e vir

   Livia Scocuglia

4. 

   Retrospectiva

   Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de agosto

   Mulher que enviou vodus para amante do pai e conflitos entre advogados e magistrados causaram polêmica

   Luis Viviani

5. 

   STF

   Justiça do DF permite véu a muçulmana em foto de CNH

   Supremo definirá a questão em repercussão geral

   Livia Scocuglia

6. 

   STJ

   Autoescolas contestam exigência de simulador para CNH

   Quase 500 ações discutem na Justiça legalidade de resolução que obriga uso do aparelho

   Alexandre Leoratti,

7. 

   novo CPC

   NCPC: Atipicidade de medidas executivas já é realidade

   Proliferação de decisões aplicando art.139, IV, suspendendo CNH, passaporte e cartões de crédito

   Luiz Dellore

8. 

   novo CPC

   Direito Processual Civil do Inimigo

   Considerações sobre o artigo 139, IV, do NCPC

   Paulo Antonio Papini