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Câmara Municipal de São Paulo
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Cidade de São Paulo veda corridas de cavalos no município
Câmara promulgou lei que proíbe animais em competições destinadas a apostas
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Fachada da Sabesp / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Saneamento Básico
Privatização da Sabesp: Juíza suspende votação que aprovou venda da companhia
Decisão liminar atende a pedido do PSOL e PT, e foi apoiada por manifestações do Ministério Público
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Plenário da Câmara Municipal de São Paulo / Crédito: Richard Lourenço/Câmara Municipal de SP Coluna do Tracking
Câmara de SP aprova projeto sobre sistema tributário municipal e PPI 2024
Matéria, de autoria do Executivo, adequa legislação municipal à federal e aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes
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Vista aérea da região da marginal Pinheiros, em São Paulo. Crédito: Unsplash política urbana
Inconstitucionalidade da revisão da Lei de Zoneamento paulistana
Projeto aprovado pela Câmara Municipal enfraquece defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental de São Paulo
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Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo. Crédito: André Bueno/CMSP Legislativo
Autoria e retirada de assinatura em propostas de iniciativa coletiva no Legislativo
Dispositivo do Regimento da Câmara de São Paulo não parece aplicável às hipóteses constitucionais de autoria coletiva
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Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo. Crédito: André Bueno/CMSP transparência pública
Câmara Municipal de São Paulo é condenada a divulgar dados de remuneração de servidores
Ação foi ajuizada pelo advogado Bruno Morassutti, cofundador da agência Fiquem Sabendo
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Crédito: Unsplash racismo estrutural
Negar cotas raciais em universidades e concursos é ofender Constituição
Projetos de lei propõem o fim das cotas raciais no ano em que política completa dez anos e passará por revisão
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Crédito: Pexels câmara municipal de são paulo
Lei que prevê majoração do ISS para sociedades uniprofissionais é inconstitucional
Lei Municipal 17.719/2021 implantou progressividade por receita bruta mensal e entra em vigor no dia 24/2