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Câmara Municipal de São Paulo
Últimas Notícias sobre Câmara Municipal de São Paulo
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Plenário da Câmara Municipal de São Paulo / Crédito: Richard Lourenço/Câmara Municipal de SP Coluna do Tracking
Câmara de SP aprova projeto sobre sistema tributário municipal e PPI 2024
Matéria, de autoria do Executivo, adequa legislação municipal à federal e aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes
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Vista aérea da região da marginal Pinheiros, em São Paulo. Crédito: Unsplash política urbana
Inconstitucionalidade da revisão da Lei de Zoneamento paulistana
Projeto aprovado pela Câmara Municipal enfraquece defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental de São Paulo
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Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo. Crédito: André Bueno/CMSP Legislativo
Autoria e retirada de assinatura em propostas de iniciativa coletiva no Legislativo
Dispositivo do Regimento da Câmara de São Paulo não parece aplicável às hipóteses constitucionais de autoria coletiva
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Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo. Crédito: André Bueno/CMSP transparência pública
Câmara Municipal de São Paulo é condenada a divulgar dados de remuneração de servidores
Ação foi ajuizada pelo advogado Bruno Morassutti, cofundador da agência Fiquem Sabendo
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Crédito: Unsplash racismo estrutural
Negar cotas raciais em universidades e concursos é ofender Constituição
Projetos de lei propõem o fim das cotas raciais no ano em que política completa dez anos e passará por revisão
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Crédito: Pexels câmara municipal de são paulo
Lei que prevê majoração do ISS para sociedades uniprofissionais é inconstitucional
Lei Municipal 17.719/2021 implantou progressividade por receita bruta mensal e entra em vigor no dia 24/2
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Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ Câmara Municipal
STJ analisa se CPI em São Paulo pode investigar sonegação de ISS em leasing
CPI da Sonegação Tributária teria recuperado R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos municipais por meio de acordos
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Câmara Municipal de São Paulo - Crédito: Wikipédia LOBBY
Projeto de lei municipal em São Paulo prevê credenciamento de lobistas
PL 447/2017 foi baseado no projeto de lei federal de regulamentação do lobby; texto teve votação adiada na CCJ
