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    Nova Lex Mercatoria

    Ativos digitais: sentido técnico, econômico e jurídico

    Como a proposta do Unidroit oferece pontos de partida para o debate brasileiro sobre o tema

  2. tema 796 stf itbi
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    Regulação e Novas Tecnologias

    Tokenização imobiliária: explorando as possibilidades legais

    Até o mercado imobiliário, historicamente conservador, está quebrando padrões tradicionais

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  3. criptoativos
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    práticas ESG

    Lei de Criptoativos deve mitigar o risco do moral hazard

    Texto se contrapõe à ausência de intermediários no mercado de tokens

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  4. Nota fiscal / Crédito: Marcelo Casal Jr

    Da Nota Fiscal Eletrônica a Blockchain

    Como as novas tecnologias favorecem a implementação do IVA no Brasil

    Segundo artigo da série ‘Da Nota Fiscal Eletrônica ao Blockchain’ mostra como o imposto único foi adotado na Europa

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  5. NFTs
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    Regulação e Novas Tecnologias

    NFT, cripotomoedas e criptoativos: os desafios da tributação na web 3.0

    Parece precipitado reduzir todos os tokens à mesma categoria e tratá-los como ativos financeiros para tributação

  6. desafios
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    Regulação e Novas Tecnologias

    Os desafios da relação entre fisco e contribuinte no contexto da Web 3.0

    Apesar da falta de regulamentação, Receita Federal tenta tornar operações com criptoativos minimamente rastreáveis

  7. token
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    Regulação e Novas Tecnologias

    ICO é coisa do passado, a moda agora é o ativo tokenizado

    A importância das adequações legislativas e procedimentais aos formatos e realidades que estão sendo criadas

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  8. DAO blockchain valor mobiliários
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    governança

    Tokens de DAOs, contratos de investimento coletivo e valores mobiliários

    O que os membros de uma organização devem saber antes de dar início a um projeto de uma DAO?

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